Hospitais privados são obrigados a atender sem convênio?

Você sabia que os hospitais privados, mesmo sem convênio com o SUS, são obrigados a atender emergências médicas? Isso significa que, em casos de risco de vida, você pode buscar atendimento. 

Esses hospitais podem até solicitar reembolso ao governo, pois a saúde é um direito garantido pela Constituição Federal (Art. 196). 

Mas atenção! Contratos feitos em situações de emergência podem ser contestados se forem considerados excessivamente onerosos. 

A Lei nº 12.653/2012 e o entendimento dos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforça que, em situações de emergência, os hospitais privados não podem recusar atendimento, mesmo quando o paciente não tem convênio ou condições de pagar.

Quais são suas experiências com atendimentos de emergência? 

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Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067